Prefeitura de Gurjão cria decreto que proíbe suspensão de energia e água na cidade pelo prazo de 60 dias por conta da pandemia.

Data: quarta-feira, 25 de março de 2020



Em  situação de Calamidade Pública declarado pelo Congresso Nacional; a declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo Coronavírus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020 a necessidade URGENTE de se estabelecer um plano de ação efetivo para a situação no âmbito deste município com  teor do Decreto nº 40.122 do Governo da Paraíba de 13 de Março de 2020, bem como, do Decreto Municipal nº 042 de 16 de março de 2020, que no âmbito do Processo 0817912- 96.2020.8.15.2001 em tramitação na 11ª Vara Civil da Comarca de João Pessoa – PB, houve a concessão de Tutela Provisória Antecipada com a conseqüente determinação que a Energisa Paraíba não efetuasse suspensão de fornecimento de energia elétrica de todos os consumidores (de João Pessoa-PB) durante o período de emergência, fica a ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e a CAGEPA PARAÍBA, PROIBIDAS de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água, respectivamente, no âmbito municipal, por um período de 60 (sessenta) dias, renováveis por igual período

"Emitimos nesta terça (24) a tarde esse decreto mais um que emitimos em meio a pandemia do COVID-19 , pela manhã emitimos um que proíbe banho em açude público e demais mananciais do município e agora a a tarde , tendo em vista que vamos enfrentar uma crise financeira muito grande os autônomos estão parados , os comércios estão trabalhando em menos da metade de sua escala e isso me preocupada em nossa cidade por isso baixamos esse decreto pensando em nosso povo" comentou Ronaldo Queiroz.

 

O decreto passa a valer a partir da data de sua publicação , o documento encontra-se no portal oficial da gestão e também nas redes sociais da gestão.



Fonte:asscom
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