Projeto de lei do Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que indeniza profissionais da saúde vítimas de COVID-19 foi aprovado na câmara.

Data: sexta-feira, 22 de maio de 2020


Projeto de lei do Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) que indeniza profissionais da saúde vítimas de COVID-19 foi aprovado na câmara.

 

O Deputado Hugo Motta apresentou   no último dia 15 de abril um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de compensação aos profissionais de saúde que atuarem no enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nos casos que especifica.

Os profissionais de saúde que vierem a sofrer seqüelas, ou vierem a falecer, em decorrência de infecção por COVID-19 e suas complicações, em virtude do desempenho de suas atividades laborais em hospitais, clínicas, hospitais de campanha ou instalações congêneres, no atendimento à situação de emergência de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, farão jus ao recebimento de compensação em dinheiro, a ser paga pela União.

 

Veja projeto na integra : https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=42137961EBE8752F21EE387F6A65FCF6.proposicoesWebExterno1?codteor=1890039&filename=PL+1906/2020



Fonte:festpb.com
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